ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADOS, SCP
Sociedade Civil Profissional
Nota da reunião havida em 17 de maio 94, no Consulado Geral da Républica de Angola, na cidade do Rio entre Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral da Républica de Angola, na cidade do Rio, Dr. Ismael Diogo da Silva e o signatário.
Em tempo: Este texto foi elaborado para que a Southern Star Ltd., tome conhecimento do conteúdo da confrência aqui relatada; de acordo com as leis aplicáveis não pode ser dado a este texto qualquer outro uso.
1. Sua Exceleência o Senhor Cônsul Geral explicou não estar ainda designada uma data para que a pessoa que foi encarregada pelo Governo da Républica de Angolade tratar das questões colocadas na anterior correspondência dos escritórios do signatário, o Senhor Dr. António Van- Dunem, se deslocasse ao Rio.
2. Isso resultava, explicou ainda o Senhor Cônsul Geral, de diversos afazeres e viagens em que o referido Dr. Van-Dunem se encontrava envolvido.
3. Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral explicou, todavia, que estava em contacto com o seu Governo no sentido de obter, logo que possível, a marcação de uma nova data.
4. O signatário explicou a urgência que havia na resolução do caso.
5. Na verdade em razão dos contactos em curso entre Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral e o signtário, Southern Star Ltd, havia entendido dever suspender todas as acções cívicas e de mobilização da opinião pública internacional que planeou e tem prontas para serem executadas.
6. Ora não será razoável que a Southern Star Ltd aguarde, indefinidamente, pelo início das faladas negociações.
7. Por isso solicitou o signatário o maior empenho de Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral no sentido que as referidas negociações se iniciassem dentro em breve.
8. Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral disse compreender a situação e reiterou o seu propósito de comunicar com o seu Governo sobre este ponto.
9. O senhor Cônsul Geral, face à forma um pouco genérica como, segundo disse, a anterior correspondência do signatário se encontraria redigida, manifestou ainda interesse em ter uma ideia sobre as questões que em concreto deveriam ser objecto das negociações.
10. O signatário explicou então que se tratava de gravíssimos actos criminosos, praticados em território angolano fora do teatro da guerra.
11. Que na prática desses actos estavam envolvidas, segundo provas em poder de Southern Star Ltd, pessoas com alta representação no Governo da Républica de Angola.
12. Que essses crimes não estavam a ser investigados, supondo Southern Star Ltd que isso sucedia exactamente em razão do envolvimento, nos referidos crimes, de pessoas muito próximas do Governo da República de Angola.
13. Que Southern Star Ltd, gravissimamente afectada por tais actos, desejava garantia de uma séria investigação e de um julgamento justo, quer no plano criminal quer no plano civil.
14. Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral disse que embora com a reserva resultante de não ter qualquer conhecimento dos factos ora em causa, poderia adintar que a Républica de Angola é um Estado de Direito e que havendo alguma coisa a corrigir, ela será corrigida.
15. Sua Excelência o Senhor Cônsul Geral disse ainda que iria reiterar os contactos com o seu Governo no sentido do rápido inicio das negociações.
16. Disse ainda Sua Excelência que voltaria a contactar o signatário tão depressa quanto tivesse notícias sobre a data da vinda ao Rio do Dr. António Van-Dunem.
( assinatura ilegível )
José A. Assis de Almeida
