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Data : 08 SET 94

Fax : 00 244 332164

Número de folhas : 03
incluindo a presente

REF :

Exmo. Senhor Dr. António Van-Dunem,

1. Confirmo o meu fax de 02 AGOS 94.

2. Infelizmente após a nossa reunião de Lisboa não mais tive notícias de V.Exca.

3. Com efeito nem o prazo de cerca de duas semenas, que V. Exca., no final da reunião, me referiu ser previsível para que eu viesse a ter notícias, se cumpriu nem obtive qualquer resposta ao meu predito fax de 02 AGOS 94.

4. Por outro lado acabo de receber, através de mãos Amigas, um recorte do Jornal de Angola de hoje no qual se contém um comunicado do Senhor Ministro do Interior da República de Angola sobre o caso que, profissionalmente, temos vindo a tratar.

5. Ainda por informações de Amigos pude saber que este mesmo comunicado foi também difundido, ontem, em Angola, para todo o País, pela televisão, no noticiário das 20.30 hs. e pela Rádio Nacional no noticiário das 23.00 hs.

6. Examinando o comunicado ppsso objectivamente verificar que se trata de um texto onde se fazem insinuações maldosas e não justificadas contra a minha constituinte e onde a verdade dos factos não é respeitada.

7. Além disso é objectivamente evidente que a redação e difusão do comunicado são actos exclusivamente políticos.

8. Ou seja o constituinte de V.Exca., Governo de Angola, por acto unilateral de sua exclusiva ( e surpreendente ) iniciativa, deslocou para o plano ( meramente ) político, uma questão de natureza exclusivamente judicial que profissionalmente, como advogados, vinhamos tratando, entre nós, em representação dos nossos patrocinados.

9. Mas a concatenação destas duas realidades : singular mutismo de V. Exca. ( faltando até aos deveres de cortesia geralmente seguidos entre advogados pelo mundo fora ) e deslocação do caso da esfera jurídica para a esfera política importam reflexão.

10. Ora a minha primeira reflexão, diria a minha primeira preocupação, é com a liberdade, segurança e independência profissional de V.Exca. e do Senhor Dr. Carlos Feijó.

11. Com efeito não podemos desconhecer que Angola é, infelizmente, um País em guerra; um País que sofre, de há longos anos, uma sangrenta guerra fraticida.

12. E que é também um País com uma longa tradição de Governos fortes e autoritários.

13. Daí a minha preocupação, que creio justificada, sobre a falta de liberdade ou sobre o controlo ( violento ou subtil ) que esteja a ser exercido sobre V. Exca. impedindo-o do livre exercício da profissão, inclusive de se comunicar comigo.

14. Caso esta seja a horrível realidade pela qual o meu Colega esteja passando ( o que evidentemente vou tentar averiguar ) eu não terei dúvidas em a denunciar nos lugares e nos momentos devidos inclusivé com a discrição necessária, sendo o caso.

15. Esta atitude é, de resto, como sabe, um sagrado dever de todo o advogado digno deste nome, dever ao qual não me furtarei.

16. Qualquer que seja, porém, a situação em que V.Exca. e o Senhor Dr. Carlos Feijó se encontrem no plano de segurança, da liberdade e da independência para o exercício da nossa profissão, cumpre-me também dizer alguma coisa sobre a outra questão ou seja sobre a transferência do caso ( que vinhamos tratando ) da esfera jurídica para a esfera ( meramente ) política.

17. Ora a transferência do caso do plano jurídico para o plano político ( para mais nas condições em que esta transferência foi feita ) é a prova indiciária mais cabal de que, tal como havia sido indicado a V.Exca. e ao Senhor Dr. Carlos Feijó, os presumíveis autores materiais e morais dos hediondos crimes praticados só podem ser membros destacados da hoje chamada nomenclatura do poder político e militar angolano.

18. Na verdade a não ser assim porque não deixar o processo crime prosseguir seus regulares termos sem interferências espúrias ?

19. E porque não ouvir as testemunhas já indicadas a V. Exca. e ao Senhor Dr. Carlos Feijó, pela minha constituinte ?

20. Além disso se não fosse por razões políticas como explicar esta interferência do Executivo (político) no Judicial (que se deseja independente) da Républica de Angola. ?

21. E uma interferência que nada pode justificar a não ser a consciência, por parte de elementos politicos do Executivo, da sua responsabilidade criminal !!!

22. Ou, dizendo de outra maneira, quem tem medo de quem, no Executivo de Angola ?

23. Porque tanta precipitação, porque tanta preocupação, do Governo de Angola, em fazer declarações antecipadas a qualquer ação da minha constituinte ?

24. E, noutro aspecto, porque mesmo esta violação, por parte do seu constituinte, do acordo de cavalheiros que havíamos estabelecido no sentido de que os nossos patrocinados se absteriam de qualquer ação inamistosa enquanto as nossa conversas não fossem dadas por findas ?

25. Face a tudo quanto fica exposto eu entendo que a presente questão, que é tipicamente jurídica e que pertinazmente procurei tratar na sua verdadeira sede – o mundo jurídico – se escapou por exclusiva responsabilidade do Governo de Angola, para o plano político.

26. Mas sendo assim, como é, entendo igualmente que a minha missão também aqui terminou.

27. Com efeito eu não pretendo tratar este assunto politicamente nem em termos de política interna nem em termos de política internacional; outros o farão e com mais competência do que eu seria capaz.

28. Vou por isso entrgar, nesta data, à minha constituinte e ao grupo económico em que esta está inserida, todo o material que os nossos escritórios pacientemente e escrupulosamente carrearam para este dossier.

29. E vou deixar de me ocupar do caso.

30. Não o farei, porém, sem, por uma questão de Justiça, repudiar veementemente por tendencioso, malicioso e não verdadeiro o referido comunicado ontem difundido e hoje publicado.

31. E sem deixar aqui reeiterada a minha preocupação pela liberdade e segurança de V. Exca. e do Senhor Doutor Carlos Feijó.

32. Comunicar (ou tentar comunicar) a V. Exca. todos estes factos e apresentar os meus melhores cumprimentos é, pois, o objectivo desta mensagem a qual faço votos chegue, utilmente, ao conhecimento do meu Exmo. Colega.

32. Atenciosamente,