Processo nº 2.451/91

À SUA EXCELÊNCIA
SENHOR VICE-MINISTRO DO INTERIOR
E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA POPULAR

-LUANDA-

Como questão prévia ao assunto que pretendemos, atrvés desta expôr a V. Exª., pedimos que nos desculpe pelo precioso tempoque lhe iremos absorver do pouco que dispõe para viver e resolver os inúmeros e complexos problemas ligados à difícil mas honrosa missão que o Governo da Républica Popular de Angola lhe confiou por um lado e, por outro e pela mesma forma, o facto de termos que recorrer à sua compreensão e apoio de sempre no sentido de vermos esclarecido e dirimido o melindroso ” CASO CAROLINA “, a que se refere o processo à margem referenciado supra.

Excelência:

Por força de autorização expressa de Sua Excelência o Senhor Ministro do Interior, formalmente corroborada pelo Senhor Ministro da Justiça, vimos exercendo advocacia em regime de disponibilidade de tempo, pois fazemo-lo sem prejuízo das funções principais que desempenhamos no Ministério do Interior há longos anos.

Assim sendo e porque ao abrigo do art. 28º. da Lei Constitucional em vigor, se reconhece a todo e qualquer cidadão o direito à assistência e ao patrocínio judiciário, fomos chamados a aceitar a condução da causa “CAROLINA” no processo que já nos referimos e que vem correndo os seus trâmites, há longos meses, na Direção Provincial de Investigação Criminal de Luanda.

O que é o “CASO CAROLINA”?

De nome CAROLINA DE FÁTIMA DA SILVA FRANCISCO, de nacionalidade angolana, foi s´cia da Empresa de Direito Angolano ASTRA-Serviços e empreendimentos, Limitada, sita na Rua Karl Marx nº. 29, em Luanda, ao cimo da rampa em que se situa a firma ROBERT HUDSON, Limitada.

Por razões que até agora se desconhecem, CAROLINA FRANCISCO, de 22 / 23 anos apenas na altura, veio a ser bruscamente assassinada nas instalações da sua empresa em Fevereiro do transacto ano de 1991, acção que, ocorrida à noite, foi precedida de violação, tortura, esfaqueamento e estrangulamento, dentro de outras práticas criminosas. Na mesma altura foi igualmente assassinado o elemento que garantia a vigilância e protecção das estruturas físicas em que funciona a administração da aludida empresa, donde, em concurso com tais crimes, também foram subtraídos bens e meios financeiros de elevada monta.

Respeitando as Instituições legalmente criadas pelo Governo Legítimo da Républica Popular de Angola, às quais os cidadãos devem por direito recorrer, os factos foram prontamente participados à Polícia, aqual, nos primeiros dias, deu tudo de si para tentar determinar a respectiva autoria e possibilitar a consequente cominação das penas correspondentes pelos Tribunais competentes.

Os Orgãos de Difusão Massiva deram toda a publicidade à ocorrência, dada a sua gravidade e complexidade, o que gerou vários comentários e viva condenação no meio Luandense, tal como sempre, aguarda com expectativa pela apresentação pública dos criminosos.

Não obstante de altas individualidades da Polícia Popular e a pronta cooperação de familiares e colegas da vítima que inclusive meio de transporte e outros meios puseram à s disposição dos Orgãos de Investigação Criminal, até agora os factos não são esclarecidos com a agravante de, desde Agosto do ano de 1991 que se requereu a junção aos autos da procuração outorgada ao advogado signatário, esta não se ter operado até 29JAN92, pelo menos, data em que se realizou a última diligência junto da referida Instituição.

Lamentavelmente, as investigações tendentes ao esclarecimento do ocorrido têm sido muito dúbias, porque assentes em conjecturas e desprovidas da contribuição doutros conhecimentos científicos universalmente aceites.

Erlementos sobre quem recaíam fortes suspeitas de haverem participado na prática das infrações foram já soltos em virtude dos prazos de prisão preventiva em instrução preparatória terem expirado.

A inspeção ao local do crime lamentavelmente não foi feita e a preservação do sítio do evento que devia anteceder àquela tão pouco se fez sentir, o que permitiu a alteração de inúmeras provas materiais e doutros vestígios ali deixados.

Com fundamento na existência de outras pistas, o processo crime conheceu pendência desde há já uns dias, facto que gera frustrações, impaciências e desmoralizações crescentes por parte dos familiares e consócios da vítima que, habituados a pensar e acreditar na seriedade dos factos que são dignos de tutela jurídica, sempre aguardaram com expectativa a localização e captura dos verdadeiros autores.

Excelência:

Não pretendemos outra coisa senão uma actividade intensa, isenta e transparente por parte dos elementos que vêm conduzindo as investigações, pois que, as diversas substituições já ocorridas na direcção das mesmas, levam os interessados directos a presumir a invocação, proximamente, da existência de impossibilidade objectiva, ficando os autos a aguardar a produção de melhor prova, forma mais cómoda de convencimento daqueles que esperam por uma atitude mais coerente das instituições competentes.

A não verificar-se a preocupação pelo esclarecimento dos factos, que, tal como atrás dissemos, são de ceerta gravidade e complexidade, cujos efeitos não deixaram nem deixam de atingir moral e materialmente os consócios da vítima ( ilegível ), estaremos em presença de mais um caso nada dignificante para o País em geral e para o Ministério do Interior e seus orgãos, em particular.

Depois de tudo dito, resta-nos aproveitar a opurtunidade para agradecer, reiterar os protestos da nossa mais alta consideração e estima, assim como propor que a nossa preocupação seja inscrita na ordem do dia das várias reuniões operativas ou encontros equivalentes dessa prestimosa Instituição, visando um acompanhamento mais assíduo e objectivo até à conclusão da instrução preparatória e consequente remessa do processo a Juízo.

Juntam-se duas cartas importantes para análise e devidos efeitos, assim como cópia de uma PROCURAÇÃO.

C/CONHECIMENTO:

– Sr. Manuel Maria Gomes, Mui Digno Procurador da Républica Junto dos Orgãos de Investigação Criminal e Instrução Processual.

– Sr. Intendente Gaspar Manuel da Silva, Mui Digno Comandante Provincial da Polícia Popular ed Luanda.

– Sr. Paulo André Francisco, Mui Digno Director Provincial de Investigação Criminal de Luanda.

– Sr. Intendente José Manuel Santos Conceição Silva, Mui Digno Director Nacional de Investigação Criminal.